O app MEI é uma opção para os microempreendedores que permite acessar pelo celular as informações sobre a empresa, bem como, emitir guias para pagamento
O app MEI é um dos aplicativos para celular disponibilizados pelo governo, que permite o acesso a serviços como consultas e emissão de guias. Assim, para quem tem um pequeno negócio é importante conhecer os recursos disponíveis no aplicativo.
Para que serve o app MEI?
O app MEI oferece serviços para o microempreendedor individual, como consulta de débitos e emissão de guia para pagamento. Com isso, a pessoa tem fácil acesso aos dados sobre a situação fiscal do negócio na tela do celular.
Esse é um recurso útil, uma vez que nesse tipo de empreendimento o titular nem sempre consegue ter auxílio de um contador para resolver essas questões. Dessa forma, pode resolver pendências de forma rápida e acessível.
O aplicativo foi lançado em 2016 e passou por sucessivas atualizações até a versão atual, com inclusão de novos serviços e correção de problemas relatados pelos usuários.
O que é preciso para usar?
Para instalar o aplicativo é preciso ter um aparelho de celular compatível, com acesso à internet seja por meio de dados móveis ou wi-fi. Vale lembrar que os serviços só estão disponíveis para quem já possui MEI, ou seja, não é possível criar a empresa por ele.
Para acessar os serviços, é preciso fazer o login, por meio do usuário e senha cadastrados na plataforma gov.br. Assim, são mostradas as informações registradas sobre a empresa perante a Receita Federal.
Quais as funções disponíveis no app MEI?
O app MEI permite consultar a situação do CNPJ, emitir guia para pagamento da contribuição mensal, além de:
- envio da declaração anual de faturamento do MEI;
- pedidos de restituição de valores pagos a maior;
- perguntas frequentes sobre assuntos relacionados.
Geração de DAS
A DAS ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional é uma guia que reúne todos os tributos que a MEI submetida ao regime deve recolher, quais sejam:
- contribuição previdenciária do empresário;
- ICMS quando a atividade for sujeita a esse imposto;
- ISS nos casos de prestação de serviços.
Com o recolhimento mensal desse valor, o microempreendedor garante o acesso a benefícios previdenciários, caso precise se afastar das atividades por doença, por exemplo. Para isso, é preciso verificar as regras quanto ao tempo de contribuição para cada situação.
Informações sobre a empresa
No aplicativo para MEI também é possível verificar a existência de débitos, como recolhimentos não quitados, bem como, se a situação da empresa está regular.
Isso é essencial para que possa continuar operando, uma vez que de acordo com a situação pode ficar impedida de emitir notas. Por isso, é essencial manter todas as obrigações em dia, como pagamentos e entrega de declarações.
Na tela, também é possível acompanhar o andamento de pedidos de restituição, que ocorrem quando a pessoa recolhe uma mesma guia em duplicidade, por exemplo. Assim, pode verificar se a solicitação já foi analisada e quando será creditado o valor em conta.
Notícias
O app traz ainda notícias que podem ser úteis aos usuários, tais como datas para entrega das obrigações e prazos para aderir a parcelamentos de débitos. Com isso, é possível estar sempre atento para deixar a empresa regular perante o fisco.
Perguntas frequentes
Outro item presente no aplicativo é uma área para esclarecer as principais dúvidas do microempreendedor. Assim, em muitos casos ele pode entender como fazer um pedido ou emitir uma guia, sem precisar se dirigir ao atendimento presencial.
Como fazer o download do app MEI?
Para ter o app MEI no celular, é preciso acessar a Play Store ou Apple Store conforme o modelo do aparelho. Em seguida, basta clicar em baixar e aguardar finalizar o download e instalação.
Os diversos modelos de celulares têm diferentes configurações conforme o ano de fabricação e versão do sistema operacional. Por isso, ao baixar o aplicativo é importante conferir se o aparelho está atualizado para que permita o uso sem problemas.
Requisitos para Android
Nesse caso, é preciso ter a versão Android 5.0 ou superior para fazer o download, bem como, ter espaço em memória suficiente para armazenar o aplicativo, que tem 17 MB.
Com relação às permissões do app, é possível configurar ou desativar os acessos, sendo os principais itens:
- localização;
- fotos e mídias do aparelho;
- armazenamento;
- rede de dados.
Requisitos para iOS
Já para quem utiliza aparelhos iPhone o aplicativo requer a versão 14.0 ou superior do sistema operacional, além de 60 MB de espaço disponível para armazenamento. As permissões, por sua vez, são as mesmas dos aparelhos Android.
Quais as vantagens do app MEI?
O app MEI é uma forma segura de acessar as informações da empresa e conferir se existe alguma pendência. Dessa forma, para quem cuida de todas as atividades do negócio sozinho, é um bom recurso para não esquecer de pagar os tributos.
Ele também é muito simples de usar, basta acessar com a senha utilizada para os demais serviços da Receita, pelo gov. br. Na tela inicial, constam os botões para acesso rápido às principais funções como:
- emissão de DAS;
- consulta à situação cadastral;
- pedido de restituição;
- envio de declaração anual.
Também é possível visualizar as competências ano a ano com o status dos pagamentos das guias. Assim, o empreendedor pode acompanhar se o recolhimento já foi processado.
Quais as avaliações de quem já usa o app MEI?
O app MEI tem uma nota positiva nas lojas de aplicativos, acima de 4,5 em uma escala de 0 a 5. Entre os itens avaliados pelos usuários de forma positiva estão a facilidade de acesso e visualização clara das informações.
Por outro lado, há alguns feedbacks que relatam problemas no acesso, bem como, bugs que impedem a abertura da guia para pagamento. Para corrigir esses pontos, o desenvolvedor está em constante atualização do sistema.
O aplicativo é seguro?
Para garantir a segurança dos usuários, o desenvolvedor não coleta nenhum tipo de dado dos usuários. Além disso, o sistema possui as configurações em relação à permissões para que cada um configure o acesso da melhor forma.
Como o aplicativo possui integração com os sistemas do governo, possui uma proteção adicional, com a mesma segurança que tem ao acessar o sistema pelo navegador.
O que pode melhorar no app MEI?
Uma das funções que ainda não está disponível no app MEI é a emissão de nota fiscal, que seria um bom acréscimo. Aliás, essa é uma das principais solicitações em feedbacks dos usuários.
Outra melhoria que pode ser implementada seria a possibilidade de parcelar débitos direto pela plataforma, a fim de permitir que o empreendedor consiga regularizar pendências anteriores de forma rápida.
A possibilidade de um atendimento via chat ou incluir os contatos para resolução de problemas com a Receita também seria uma atualização bem vinda. Com isso, os empresários poderiam ganhar mais tempo e resolver tudo em um único local.
Tais iniciativas, é claro, demandam uma fase de testes e a cada nova versão disponibilizada os responsáveis pelo app buscam solucionar problemas e incluir novas funções. Por isso, uma sugestão é deixar ativada a opção de atualização automática no celular.
