Quem pode usar o aplicativo RG digital?

O aplicativo RG digital faz parte do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), criado pela Lei nº 13.444/2017. Assim, ele é a versão online da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), e muitas pessoas ainda têm dúvidas se podem ou não usá-lo.

Quem pode ter o aplicativo RG digital?

Quem pode ter aplicativo RG digital é qualquer brasileiro que possui um RG cuja emissão saiu a partir de 4 de fevereiro de 2014. Além disso, o cidadão precisa estar no ABIS (Sistemas Automatizados de Identificação Biométrica) da Polícia Civil.

Aliás, uma dica para saber se você está ou não nesse sistema e se pode baixar aplicativo RG digital, é analisar alguns dados no seu documento físico, como:

• escrito do número em vermelho;
• QR Code impresso no verso;
• foto digital e não colada, dentre outros.

Também é possível consultar no site da Polícia Civil do estado em que você mora. Vale lembrar ainda que o RG digital possui validade nacional e não mais estadual, como acontecia antes. Dessa forma, ele tem apenas o número do CPF na versão impressa.

Outro ponto importante a se levar em conta, é que nem todos os estados já aderiram à versão digital da carteira de identidade. Então, é preciso verificar a situação do seu.

Quais estados já usam o RG digital?

O decreto que criou o RG digital, nº 10.977/2022, estipula que os estados teriam que começar a emitir o novo documento a partir de 6 de março de 2023. No entanto, o Governo Federal prorrogou este prazo para 11 de janeiro de 2024.

Assim, até o momento em que esta matéria é escrita, todos os estados da Federação, com exceção da Bahia e de Roraima, já aderiram ao novo RG.

As pessoas que moram nesses estados, portanto, podem ir até uma agência de identificação e tirar sua carteira de identidade nova. Em seguida, procurar no seu Play Store o aplicativo para baixar RG digital.

Como ter o aplicativo RG digital sem ter o físico?

Se você não tem seu RG físico porque perdeu ou foi roubado, deve pedir a segunda via primeiro. Então, após pegar o documento, use as informações nele contidas para baixar o RG digital. Isso porque, essa última não dispensa a emissão da física.

Os dados do RG são criptografados para garantir que não possa ter cópias e nem que uma pessoa se passe por outra. Portanto, não adianta ter uma foto da identidade, por exemplo, ou não tirar o RG e querer apenas ter um app como documento de identificação.

Como baixar o app no celular?

Para baixar o app do RG digital, é preciso já possuir a versão mais nova da carteira de identidade, pois, sua digital já precisa estar no ABIS. Além disso, o QR Code que vem atrás do documento é necessário para fazer o download. Com ele em mãos, faça isso:

1. Encontre o app de RG digital do seu estado na sua loja de aplicativos de celular;
2. Baixe o app oficial;
3. Abra e leia o QR Code do seu RG físico;
4. Vá para um lugar com boa iluminação;
5. Faça as etapas de verificação facial;
6. Cadastre sua digital e crie um código de acesso.

Aí é só aguardar para validarem seus dados e que o seu RG digital seja emitido. Depois disso, você já poderá acessá-lo usando o código que gerou, sempre que precisar.

Tem como tirar segunda via pelo aplicativo RG digital?

Para tirar a segunda via pelo aplicativo RG digital, escolha a opção “Segunda via do RG”, insira o número e o dígito do documento antigo e siga essas outras etapas:

1. Informe um e-mail de contato e um local par retirar o RG físico;
2. Toque em “Iniciar reconhecimento” e cumpra os passos;
3. Após acabar essa fase, confirme seus dados e o local da entrega;
4. Entre no e-mail e siga os passos para emitir a guia de pagamento (DARE) da taxa.

A saber, o valor que você terá que pagar é de R$ 41,42. No entanto, fazer isso online evita filas e outros custos. Após receber a nova via, repita os passos para atualizar a versão digital também, o que você pode fazer pelo próprio app.

Um documento digital pode ser recusado?

Conforme o Decreto 10,820/2020, é crime recusar um documento digital, o que inclui o RG, Carteira de Trabalho Digital, CNH, dentre outros.

Então, a versão online deve ser aceita da mesma forma que a física em qualquer lugar. Porém, há exceções, que tem a ver em sua maioria com processos judiciais.

É obrigatório trocar o documento antigo pelo aplicativo RG digital?

Não é obrigatório trocar o documento antigo pelo aplicativo RG digital, pois o Governo deu prazo de 10 anos para a troca. E como o decreto oficial é de 2022, até 2032, os RGs antigos continuam valendo em todo o Brasil.

No entanto, quem já tem o documento novo pode baixar o app e aproveitar todas as vantagens que a versão digital oferece, por exemplo:

• não precisar levar o RG físico para todo lado, só o aplicativo;
• ter tudo em um só lugar, como CPF, cartão do SUS, título de eleitor, etc;
• não arriscar perder a versão física, dentre outras.

Portanto, se você mora em um estado que já aderiu a essa novidade, faça seu novo RG e, em seguida, baixe o app no celular para ter acesso a essas facilidades.